Áreas de Atuação

DIREITO CIVIL

• O Direito Empresarial consagrado no Novo Código Civil, com as suas implicações nas pessoas jurídicas em sentido amplo;

• Elaboração de contrato social e posteriores alterações, atas e estatutos, observando-se as previsões do Direito Societário;

• Assessoria jurídica preventiva, evitando-se indenizações por danos materiais, morais e à imagem;

• Elaboração e análise de contratos;

• Cobranças judiciais e extrajudiciais.

DIREITO PENAL

• Assessoria jurídica e atuação contenciosa em inquéritos, ações penais e demais procedimentos correlatos, pelo investigado ou vítima, buscando a prevenção e defesa continuada em procedimentos administrativos (inquéritos policiais e militares; investigações do Ministério Público) e em processos judiciais, tanto em primeira e segunda instância, quanto ante os Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

• Atuação especializada em Direito Penal clássico e econômico. Atuação em crimes contra o sistema financeiro, crimes contra a ordem econômica e tributária, corrupção e lavagem de ativos. Assessoria jurídica em compliance.

• Atuação em júri em casos de crimes dolosos contra a vida.

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Assessoria jurídica preventiva e judicial, nas questões relacionadas aos clientes, evitando-se maiores conflitos, preservando a imagem da empresa;

• Orientação para os diretores, colaboradores, prestadores de serviços e demais parceiros da empresa, visando o melhor e mais adequado relacionamento com os consumidores;

• Defesa e propositura de ações versando sobre os danos ao consumidor.

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Assessoria permanente na interpretação, aplicação e questionamento de legislação relativa a tributos federais, estaduais e municipais;

• Planejamento e estruturação fiscal, diligências, reorganizações societárias e implantação de novos empreendimentos;

• Desenvolvimento de projetos para obtenção de incentivos fiscais;

• Revisão de procedimentos contábeis e fiscais;

• Administração de passivo tributário;

• Medidas Judiciais: Mandado de Segurança e Ação Ordinária, entre outros;

• Defesas Administrativas;

• Execuções Fiscais;

CONTENCIOSO

Atua na propositura e defesa de todos os tipos de ações, envolvendo diversas áreas do direito, como cível, comercial, responsabilidade civil, tributária e societária.

DIREITO SOCIETÁRIO

Constituição de sociedades, joint ventures, associações e consórcios.
Elaboração de contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas, contratos de consórcio, atas e demais documentos societários, inclusive relacionados a casos de cisões, fusões e incorporações, privatizações e liquidação de sociedades.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Soluções jurídicas em transações imobiliárias, locações, questões envolvendo uso e ocupação do solo e superfície, ações possessórias, incorporações, formação de fundos de investimento, condomínio, loteamento e grandes empreendimentos.

FAMILIAR E SUCESSÓRIO

Acompanhamento de inventários judiciais e extrajudiciais, orientação para planejamentos sucessórios e patrimoniais, preservação de empresas familiares, além de atuação na área de família em processos de separações judiciais consensuais, união estável, interdições e tutelas.

DIREITO EMPRESARIAL

Assistência em juízo ou extrajudicialmente, representando devedores em procedimentos de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, nos termos da Lei 11.101/2005, desde a estruturação do pedido, que pode envolver due diligences e negociações com credores, até a elaboração do Plano de Recuperação, sua aprovação e implementação.

Extrajudicialmente, representamos devedores e credores, prestando consultoria jurídica e serviços em reestruturação societária ou financeira e planejamento tributário.

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

• Projetos de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para empresas privadas e órgãos públicos: diagnóstico, construção do programa de governança e revisão de documentos.

• Elaboração de pareceres, consultas e memorandos: análise específica dos temas englobados pela proteção de dados pessoais.

• Análise e elaboração de documentos: contratos, cláusulas contratuais, políticas de privacidade e demais instrumentos.

• Gestão de direito dos titulares: apoio ao cliente controlador na garantia dos direitos dos titulares estabelecidos na política de privacidade.

• Treinamento e capacitação de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação aos programas e políticas elaborados.

• Atuação administrativa junto a entidades reguladoras: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), entre outras.